Termos e Condições de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições de Serviço ("Termos") regem o acesso e utilização da plataforma Cheques Dentista, fornecida pela The Lean Insight ("Prestador", "nós", "nosso").

Ao subscrever e utilizar o serviço, a clínica dentária ("Cliente", "você", "vossa clínica") concorda com estes Termos na sua totalidade. Se não concordar com estes Termos, não deverá utilizar o serviço.

2. Descrição do Serviço

O Cheques Dentista é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que permite às clínicas dentárias portuguesas gerir o ciclo de vida completo dos cheques dentista, incluindo:

• Registo de pacientes e médicos dentistas
• Rastreamento de cheques dentista através de estados (pendente, recebido, utilizado, submetido, pago)
• Relatórios e análises de desempenho
• Gestão de utilizadores com controlo de acesso baseado em funções
• Exportação de dados para fins de contabilidade e auditoria

O serviço é fornecido "tal como está", com atualizações e melhorias periódicas.

3. Relação de Processamento de Dados (RGPD)

3.1. Responsabilidades da Clínica (Responsável pelo Tratamento)

A clínica dentária garante que:

• Obtém todos os consentimentos necessários dos pacientes e médicos dentistas antes de introduzir os seus dados na plataforma
• Obtém consentimento parental para menores de 16 anos, conforme exigido pelo RGPD (Art. 8.º)
• Garante que tem uma base legal válida para o tratamento de dados (Art. 6.º e 9.º do RGPD)
• Responde a pedidos de exercício de direitos dos titulares de dados (acesso, retificação, apagamento, etc.)
• Notifica a The Lean Insight se receber reclamações ou pedidos relacionados com dados que requerem ação da nossa parte
• Mantém registos de atividades de tratamento conforme o Art. 30.º do RGPD

3.2. Responsabilidades da The Lean Insight (Subcontratante)

A The Lean Insight garante que:

• Processa dados pessoais apenas conforme instruções da clínica (através da utilização da plataforma)
• Implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados (Art. 32.º RGPD)
• Garante que todo o pessoal com acesso aos dados está sujeito a obrigações de confidencialidade
• Auxilia a clínica no exercício de direitos dos titulares de dados (exportação, retificação, apagamento)
• Notifica a clínica de qualquer violação de dados pessoais no prazo de 24 horas após tomar conhecimento
• Utiliza subcontratantes aprovados (Supabase, Stripe) com Data Processing Agreements válidos
• Elimina ou devolve os dados no final da prestação do serviço, se solicitado pela clínica

4. Subscrição e Pagamento

4.1. Planos Disponíveis

4.2. Processamento de Pagamentos

Os pagamentos são processados de forma segura pela Stripe, um prestador de serviços de pagamento certificado PCI-DSS Level 1. A The Lean Insight não armazena dados de cartões de crédito/débito.

4.3. Renovação Automática

As subscrições são renovadas automaticamente no final de cada período (mensal ou anual), a menos que seja cancelada antes da data de renovação. A clínica será notificada por email antes de cada renovação.

4.4. Reembolsos

Não oferecemos reembolsos de períodos já pagos. Ao cancelar a subscrição, o serviço permanece ativo até ao final do período pago, após o qual o acesso é desativado.

5. Cancelamento e Suspensão

5.1. Cancelamento pelo Cliente

A clínica pode cancelar a subscrição a qualquer momento através da página de Conta no dashboard ou contactando-nos diretamente. O cancelamento terá efeito no final do período de faturação atual.

5.2. Suspensão por Falta de Pagamento

Se um pagamento falhar, a The Lean Insight tentará processar o pagamento novamente nos dias seguintes. Se o pagamento continuar a falhar após 7 dias, o acesso à plataforma será suspenso até que o pagamento seja regularizado.

5.3. Rescisão por Violação dos Termos

A The Lean Insight reserva-se o direito de suspender ou rescindir o acesso de uma clínica que:

• Utilize o serviço para fins ilegais ou não autorizados
• Tente comprometer a segurança da plataforma
• Partilhe credenciais de acesso com terceiros não autorizados
• Viole direitos de propriedade intelectual

6. Propriedade dos Dados

6.1. Exportação de Dados

A clínica pode exportar os seus dados a qualquer momento em formato CSV através das funcionalidades de exportação disponíveis na plataforma. Recomendamos a realização de exportações regulares para backup.

6.2. Eliminação de Dados Após Cancelamento

Após o cancelamento da subscrição, os dados da clínica são conservados durante 30 dias para permitir reativação. Após 30 dias, os dados pessoais são anonimizados ou eliminados, mantendo apenas estatísticas agregadas para fins de auditoria interna.

Se a clínica desejar a eliminação imediata dos dados, deve solicitá-lo expressamente por email.

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com a plataforma Cheques Dentista, incluindo mas não limitado a: código-fonte, design, marcas, logótipos, e documentação, são e permanecem propriedade exclusiva da The Lean Insight.

A subscrição concede à clínica uma licença não exclusiva, intransmissível e revogável para utilizar a plataforma durante o período de subscrição ativa, exclusivamente para fins de gestão interna de cheques dentista.

8. Disponibilidade e Suporte

8.1. Disponibilidade do Serviço

A The Lean Insight esforça-se por garantir 99% de uptime mensal. No entanto, o serviço pode estar temporariamente indisponível devido a:

• Manutenção programada (notificada com antecedência)
• Problemas técnicos imprevistos
• Falhas de infraestrutura de terceiros (Supabase, Stripe)
• Ataques de segurança ou força maior

8.2. Suporte Técnico

O suporte técnico está disponível por email em info@lean-consultores.com. O tempo de resposta típico é de 24 horas em dias úteis.

9. Limitação de Responsabilidade

A The Lean Insight não será responsável por:

• Perda de dados resultante de ações da clínica (eliminação acidental, falta de backups)
• Danos indiretos como perda de lucros, perda de oportunidades de negócio, ou danos reputacionais
• Violações de RGPD resultantes de falta de consentimentos obtidos pela clínica
• Uso indevido da plataforma por utilizadores da clínica
• Interrupções de serviço causadas por terceiros ou força maior

A responsabilidade máxima da The Lean Insight, em qualquer circunstância, está limitada ao valor total pago pela clínica nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

10. Confidencialidade

A The Lean Insight compromete-se a tratar toda a informação da clínica como estritamente confidencial. Não divulgaremos, venderemos ou partilharemos dados da clínica com terceiros, exceto:

• Quando necessário para prestação do serviço (subcontratantes aprovados: Supabase, Stripe)
• Quando exigido por lei ou ordem judicial
• Com consentimento expresso da clínica

11. Alterações aos Termos

A The Lean Insight reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações significativas serão notificadas por email com 30 dias de antecedência. A continuação da utilização do serviço após a data de entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

Se não concordar com as alterações, pode cancelar a subscrição antes da data de entrada em vigor.

12. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio emergente ou relacionado com estes Termos será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais de Lisboa, Portugal.

13. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, contacte: